C.W.F. A Children Worldwide Fashion SAS é uma sociedade francesa por ações simplificada com sede social situada em 6 rue de la Tisonnière - 85500 LES HERBIERS Cedex (França), e registada no Registo Comercial de La Roche-sur-Yon com o número 421 994 658, IVA intracomunitário: FR 29 421 994 658, (a seguir designada “CWF”)

 Para contactar o serviço de apoio ao cliente do Site (o "Serviço de Apoio ao Cliente"), pode utilizar:

- o formulário de contacto na secção “Contactar-nos” do Site;

- o número de telefone: +33 5 31 26 50 22 (chamada sem valor acrescentado) (N.º verde). Os nossos consultores encontram-se à sua disposição de segunda a sexta das 8h às 16h.

- a morada: DPI - Service Client Kids Around - 17 rue Henry le Châtelier - 81100 Castres.

As presentes condições gerais de venda (a seguir designadas as "CGV ") definem os direitos e as obrigações das partes no âmbito da venda de produtos e serviços aos Clientes do Site www.kidsaround.com (a seguir designado o "Site").

Chama-se a atenção do Cliente para as condições de venda e de utilização específicas do serviço de bordados e de cartões de oferta eletrónicos indicadas nos artigos 12º e 13º das presentes CGV.

 Outras definições:

"Cliente": pessoa singular que faz uma Encomenda para comprar um produto ou serviço no Site e que tem a qualidade de consumidor;

"Encomenda": compromisso do Cliente em adquirir os Produtos por ele selecionados nas condições descritas nas presentes CGV;

"Código Civil" ou "Código do Consumo": textos jurídicos franceses aplicáveis às Encomendas realizadas no Site por Clientes consumidores. Para os Clientes residentes em Portugal, são aplicáveis os textos equivalentes na respetiva legislação nacional;

"Produtos": roupa, acessórios de moda e sapatos, propostos para venda aos consumidores no Site;

"Serviços": serviços associados à venda dos produtos no Site (como a entrega, o pagamento e o bordado). Relembramos que os serviços de reparação dos produtos (realizados por terceiros) e de venda de artigos em segunda mão oferecidos no Site não estão cobertos por estas CGV. Relembramos que o serviço de reparação dos produtos (realizado por terceiros) e o serviço de venda de artigos em segunda mão, mencionados no Site, não estão cobertos por estas CGV.

3.1. O Cliente tem a possibilidade de encomendar no Site, os Produtos e Serviços.

3.2. Ao clicar no botão "encomendar", e após ter verificado no seu carrinho o conteúdo da Encomenda, o Cliente declara aceitar plenamente e sem reservas a integralidade destas CGV. 

O Site confirmará por e-mail a encomenda de cada Cliente e, seguidamente, o respetivo envio. Não obstante a receção por parte do Cliente de uma confirmação de encomenda, o Site reserva-se o direito de não executar (ou de executar parcialmente) qualquer encomenda por um motivo legítimo. 

O Site poderá, nomeadamente, considerar como motivo legítimo para não executar uma encomenda (ou para a executar apenas parcialmente), qualquer encomenda:

-         que não respeite estas CGV;

-         para a qual o Site consiga estimar adequadamente que os Produtos encomendados não se destinam à utilização pessoal do Cliente ou respetiva família (que tenham, por exemplo, em vista a revenda).

Em caso de recusa total ou parcial de execução de uma encomenda fundada num motivo legítimo, o Site avisará o autor da encomenda o mais brevemente possível indicando o(s) motivo(s) da recusa.

Importa salientar que não é possível cancelar o envio dos Produtos das Encomendas realizadas no Site (após ter clicado no botão "Encomendar"). O Cliente que pretenda ser reembolsado por uma encomenda realizada é convidado a proceder a uma devolução sem portes, nos termos do artigo 10. 

3.3. O preço de cada Produto está indicado com IVA, na moeda aplicável, na ficha de produto correspondente. Os eventuais portes da encomenda serão indicados ao Cliente antes da validação definitiva da mesma.

3.4. O não cumprimento pelo Cliente das obrigações decorrentes destas CGV e, em particular no que diz respeito a qualquer incidente de pagamento do preço de uma Encomenda, poderá resultar na suspensão do acesso aos serviços oferecidos pelo Site e na recusa em executar qualquer nova Encomenda de um Cliente com quem exista um litígio, sem prejuízo de qualquer indemnização por perdas e danos que o Site possa solicitar.

No caso de devoluções anormais ou abusivas de Produtos, o Site poderá também recusar-se a receber um pedido subsequente.

Em caso de indisponibilidade de um produto, o Cliente será informado por e-mail da entrega de uma Encomenda parcial ou do cancelamento da sua encomenda.

O preço dos Produtos adquiridos é pago a pronto, e na sua totalidade, no dia em que o Cliente faz a Encomenda.

As modalidades de pagamento aceites de momento são o cartão bancário (Carte Bleue, Visa, American Express e Mastercard) ou o Paypal.

Em conformidade com a regulamentação em vigor e para garantir a segurança e a confidencialidade das suas informações, o Site não armazena as informações bancárias dos Clientes.

Cabe, assim, ao Cliente guardar e imprimir o respetivo talão de pagamento se desejar ficar com as informações relativas à sua transação.

O Site adotou o processo de encriptação SSL (Secure Socket Layer) e reforçou todos os processos de codificação e encriptação, de modo a proteger todos os dados confidenciais relacionados com as modalidades de pagamento da forma mais eficaz possível.

O Site nunca tem acesso a informações confidenciais relacionadas com as modalidades de pagamento.

7.1. Local de entrega

Os Produtos serão enviados para a morada de entrega que o Cliente indicou ao fazer a Encomenda.

Importa salientar que, por motivos técnicos e de logística, o Cliente só pode receber as encomendas em França metropolitana (incluindo a Córsega), Mónaco, Bélgica, Espanha (incluindo as Ilhas Baleares e excluindo as Ilhas Canárias, Ceuta e Melilha), Itália, Alemanha, Portugal, Áustria, Roménia e Países Baixos.

Por motivos logísticos, o Site não consegue oferecer a entrega nos DROM-COM.

Todas as entregas são anunciadas por e-mail.

No momento do envio de uma Encomenda, o Cliente é informado de que uma fatura original, incluindo portes e IVA, está disponível online no Site na secção "A Minha Conta". Apenas os Produtos realmente enviados serão faturados e pagos.

Estará disponível na embalagem uma nota de entrega que resume os Produtos realmente presentes na mesma.

No momento da entrega, em caso de ausência do Cliente na morada indicada, é colocado um aviso de passagem na caixa do correio: será então possível recolher a encomenda numa estação de correios no prazo de 10 dias após a colocação desse aviso. Se a encomenda for entregue por uma transportadora, é também deixado um aviso na caixa de correio da morada indicada pelo Cliente no momento da Encomenda. Caberá então ao Cliente entrar em contacto com a transportadora para combinar uma nova data de entrega.

Se o Cliente não for buscar a encomenda ou não contactar a transportadora, a encomenda será devolvida ao Site que reembolsará o Cliente. Este não poderá solicitar o reenvio dos Produtos e terá que fazer uma nova Encomenda.

 7.2. Prazo de entrega

O prazo de entrega é de 3 a 4 dias úteis a partir da data da Encomenda do Produto. 

Este prazo será recordado no resumo da Encomenda, bem como na secção de acompanhamento de entregas do Site.

 7.3. Entrega realizada

Considera-se realizada cada entrega assim que o Produto for disponibilizado ao Cliente, conforme evidenciado pelo sistema de acompanhamento da transportadora.

Cabe ao Cliente verificar o estado das encomendas à chegada e fazer quaisquer reservas e reclamações que pareçam justificadas, ou até mesmo recusar a encomenda. Tais reservas e reclamações devem ser notificadas à transportadora no prazo de três dias úteis após a entrega dos Produtos, com cópia enviada para o Site.

7.4. Informações sobre as modalidades de entrega

O Cliente escolhe a modalidade de entrega ao fazer a Encomenda no Site.

O Cliente pode consultar o estado da sua Encomenda em qualquer altura na secção "A Minha Conta".

No momento da receção da Encomenda, o Comprador verificará a conformidade dos Produtos recebidos em execução da sua Encomenda.

Se constatar alguma anomalia na entrega (nomeadamente: Produtos em falta ou estragados, embalagens danificadas), nos termos do Artigo 7.3º, o Cliente deve notificar imediatamente o Serviço de Apoio ao Cliente da CWF através de um dos meios de contacto indicados no Artigo 1º.

No caso de não conformidade ou de defeito de um Produto entregue, o Cliente poderá devolvê-lo ao Site. O Cliente deverá seguir o procedimento previsto na secção "Entrega e devoluções" acessível no Site. O Cliente será reembolsado pelo preço do Produto e por quaisquer portes no prazo de 15 dias após a receção efetiva do Produto devolvido.

Todas as modalidades de devolução encontram-se descritas no Artigo 10º abaixo.

O Cliente beneficia de um direito de se retratar e devolver o(s) Produto(s) entregue(s).

Este direito de retratação é exercido durante catorze dias úteis a partir da data de receção dos Produtos através do formulário de devolução. Para aceder ao formulário de devolução, o cliente deve iniciar sessão em "A minha conta" e, em seguida, aceder à secção "As minhas devoluções" do seu espaço pessoal.

O Cliente deverá então devolver o(s) Produto(s) sujeito(s) à retratação no prazo máximo de 14 dias após a comunicação ao Site da sua decisão de retratação.

Os Produtos devem ser devolvidos na sua condição inicial, em conformidade com as condições indicadas no Artigo 10º.

O reembolso será efetuado ao Cliente através da mesma modalidade de pagamento utilizada pelo Cliente (incluindo no caso de pagamento com um cartão de oferta), no prazo de catorze dias após a receção pelo Site da decisão de retratação do Cliente. Este prazo poderá ser prolongado até à receção pelo Site do(s) Produto(s) que originaram a retratação.

No caso de uma devolução, os portes não são reembolsados.

De acordo com o disposto no Artigo L.221-28 do Código do Consumidor francês, o Cliente não poderá usufruir do direito de retratação para Produtos bordados (consultar Artigo 12º abaixo), nem para o serviço de mensagens personalizadas que acompanha um cartão de oferta (consultar Artigo 13º abaixo).

Se tiver alguma dificuldade, o Cliente pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente do Site na secção "Contacte-nos" ou por telefone para o número indicado no Artigo 1º.

Qualquer devolução de Produtos por correio deverá ser feita através do preenchimento correto do vale de devolução na área “A Minha Conta” do Site e utilizando a etiqueta de devolução pré-paga.

O cliente deve respeitar as seguintes condições para que a sua devolução seja aceite:

-          O Cliente deverá solicitar um “vale de devolução” no Site, seguindo os seguintes passos:

o  aceder à secção "A Minha Conta / As Minhas Devoluções" e clicar em "Formular um Pedido de Devolução",

o  selecionar a Encomenda em questão e, em seguida,

o  selecionar os Produtos em questão e clicar em "Enviar um pedido" para receber um vale de devolução.

-         Qualquer Produto deve ser devolvido:

o  devidamente protegido, na embalagem de origem, em perfeito estado de revenda (não estragado, não lavado, não danificado nem sujo) acompanhado de quaisquer acessórios, bem como da documentação e da etiqueta anexados ao Produto,

o  acompanhado do vale de devolução disponível na secção "A Minha Conta / As Minhas Devoluções" após fazer o pedido de devolução,

o  sem que o Produto tenha obviamente sido objeto de utilização sustentável (além de alguns minutos), ou seja, desde que o Produto não ostente a marca de utilização prolongada que exceda o tempo necessário para um teste e esteja em condições de permitir a revenda,

o  numa embalagem onde o Cliente afixará a etiqueta de devolução pré-paga fornecida pelo Site e enviada por e-mail, seguindo as recomendações da Colissimo.

 Importa salientar que qualquer produto comprado fora do Site (nomeadamente nas lojas Kids Around ou num site parceiro da Kids Around) não pode ser devolvido ao Site.

11.1. Lembrete das garantias legais

Todos os Produtos à venda no Site beneficiam de garantias legais de conformidade (artigos L217-3 e seguintes do Código do Consumidor francês) e contra defeitos ocultos (artigos 1641º e seguintes do Código Civil francês), o que permite ao Cliente devolver os Produtos entregues com defeitos ou não conformes, desde que a sua utilização tenha sido normal e que as recomendações de manutenção tenham sido seguidas.

O Site compromete-se a reembolsar o Cliente pelo preço do Produto em caso de entrega de um Produto não conforme e em caso de entrega de um Produto que revele um defeito oculto.

Para qualquer pedido deste tipo, o Cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente na secção "A Minha Conta / Contacte-nos" do Site.

O Cliente pode também entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente por telefone, conforme indicado no Artigo 1º.

Para a devolução de Produtos não conformes ou com defeito oculto, o Cliente deverá cumprir os procedimentos de notificação e devolução indicados nos Artigos 8º e 10º acima.

11.2. Exclusão de garantias

Os produtos modificados, reparados, integrados ou adicionados pelo Cliente estão excluídos da garantia. A garantia não se aplicará a defeitos aparentes. A garantia não cobrirá Produtos danificados durante o transporte devido ao incumprimento das instruções de manutenção ou utilização inadequada.

11.3. Nos termos o Artigo D.211-2 do Código do Consumidor francês, a caixa anexa ao referido Código é reproduzida abaixo e destina-se a informar o Cliente (o consumidor), de um modo geral, quanto à existência e às modalidades de implementação das garantias legais aplicáveis aos Produtos:

12.1 Caso esteja disponível no Site uma opção de bordado, importa salientar que será adicionado um custo adicional ao preço de venda inicial do Produto. O preço do bordado será indicado na ficha do Produto com a opção disponível.

12.2 O prazo de entrega dos produtos bordados será prorrogado por 3 (três) dias em relação ao prazo de entrega indicado no Artigo 7.2.

12.3. Conforme indicado no Artigo 9º, os produtos bordados não estarão sujeitos ao direito de retratação

Nenhum reembolso ou troca poderá ser feito sobre esses produtos bordados, exceto nos casos abrangidos pelo Artigo 11º.

12.4 A opção de bordado poderá ser interrompida, sem aviso prévio, no caso de indisponibilidade da máquina de bordar.

Este artigo visa apenas a venda e utilização de cartões de oferta propostos no Site. Salvo indicação em contrário nas CGV, todas as CGV são aplicáveis à venda e utilização de cartões de oferta.

13.1 Condições específicas de venda de cartões de oferta

Numa mesma Encomenda, o Cliente pode comprar um ou vários cartões de oferta de valor nominal idêntico ou diferente.

Ao encomendar um cartão de oferta, o Cliente deve indicar os dados do beneficiário do cartão de oferta (que pode ser o Cliente) preenchendo, sob sua exclusiva responsabilidade, todos os campos indicados, bem como, se desejar, uma mensagem de acompanhamento personalizada destinada ao beneficiário. Se encomendar vários cartões de oferta na mesma Encomenda, o Cliente da Internet pode indicar diferentes beneficiários e diferentes mensagens de acompanhamento personalizadas.

O Cliente, sendo o único responsável pelas informações e dados (incluindo qualquer endereço de e-mail e mensagem personalizada) que indicar no Site, compromete-se a isentar o Site contra qualquer reclamação de quantias em dinheiro ou outro pedido, a que título for, proveniente de um beneficiário ou de terceiros.

Se o Site considerar necessário e, na medida do possível, o Site reserva-se o direito de excluir ou modificar uma mensagem personalizada que viole, a critério exclusivo do Site, a lei ou a moralidade.

Não é possível utilizar um vale de redução para o pagamento de cartões de oferta.

Não obstante qualquer disposição em contrário no Site, os cartões de oferta não são elegíveis para qualquer transação de redução de preço, promoção ou operação redução de preço (tal como saldos).

No final do processo de Encomenda e após a confirmação da receção do pagamento correspondente, o Site enviará um e-mail (com exclusão de qualquer outra modalidade de envio) ao beneficiário de cada cartão de oferta, incluindo a mensagem de acompanhamento personalizada redigida pelo Cliente, bem como um código de cartão de oferta que permitirá ao beneficiário (após identificação no Site) encomendar e pagar pelos Produtos.

Um cartão de oferta (evidenciado por um código exclusivo) é válido por um (1) ano a partir da data em que o e-mail é enviado ao beneficiário.

O Site chama, em particular, a atenção do Cliente para a importância da exatidão e validade do endereço de e-mail de cada beneficiário, tendo em vista que a entrega dos cartões de oferta é feita por e-mail. Consequentemente, o Site não poderá incorrer em qualquer responsabilidade no caso de um endereço de e-mail impreciso ou inválido, o que o Cliente aceita expressamente. O Cliente e/ou o beneficiário não poderão reivindicar qualquer cartão de oferta de substituição nem qualquer reembolso ou compensação a este respeito.

Conforme indicado no Artigo 9º, o serviço de mensagem de acompanhamento personalizado não está sujeito ao direito de retratação

13.2 Condições de utilização de cartões de oferta

Os cartões de oferta comprados no Site só podem ser utilizados no Site.

A sua utilização está limitada aos países que utilizam o euro.

Os cartões de oferta não podem ser resgatados noutro site ou ponto de venda físico.

A utilização de um cartão de oferta pelo respetivo beneficiário implica a aceitação sem reservas das CGV.

Os cartões de oferta podem ser utilizados numa ou várias vezes, até o valor do cartão ficar esgotado e dentro do limite do período de validade.

O Site não pode ser responsabilizado em caso de perda, roubo, destruição ou utilização de um cartão de oferta por terceiros.

Os cartões de oferta não podem ser trocados nem reembolsados, mesmo em caso de perda ou roubo.

14.1 O Site compromete-se a processar os dados pessoais comunicados pelo Cliente no Site em conformidade com os regulamentos aplicáveis em matéria de "Informática e Liberdades", nos termos da sua Política de Proteção de Dados Pessoais.

14.2 O Site informa o Cliente que os seus dados serão utilizados pelos seus serviços internos e/ou pelas empresas do mesmo grupo e/ou pelas lojas operadas sob a marca Kids Around e/ou pelos seus prestadores de serviços técnicos:

- Para informar o Cliente sobre novidades e eventos futuros, enviando e-mails informativos, cartas ou SMS,

- Para o processamento da Encomenda do Cliente,

- Para reforçar e personalizar a comunicação, nomeadamente através do envio de newsletters, ofertas especiais (e, nomeadamente, concursos, jogos, etc.) e e-mails especiais no âmbito da personalização do Site de acordo com as preferências observadas no Cliente,

- Para recolher opiniões após uma Encomenda no sentido de avaliar a satisfação do Cliente com os produtos e serviços do Site.

14.3 O Site informa o Cliente que poderá também comunicar os seus dados pessoais para garantir a entrega das Encomendas pelos prestadores de serviços, certos aspetos do serviço pós-venda e para realizar inquéritos de satisfação. Além disso, o Site poderá também comunicar esses dados para responder a uma injunção das autoridades judiciais ou administrativas.

14.4 Nos termos da regulamentação relativa à proteção dos dados pessoais, o Cliente pode exercer, em qualquer altura, os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade, se aplicável, dos seus dados pessoais, enviando o seu pedido (indicando o e-mail, apelido, nome, morada):

- Indo ao Site à secção "Contacto",

- Ou enviando uma carta para a seguinte morada: DPI - Service Client Kids Around - 17 rue Henry le Châtelier - 81100 Castres.

O Cliente pode opor-se à prospeção comercial utilizando os links de cancelamento de subscrição incluídos nos e-mails e SMS de prospeção enviados pela CWF e indo ao Site, à secção "A Minha Conta".

A CWF possui um Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (DPO) que o Cliente pode contactar por e-mail para o endereço contact.dpo@cwf.fr (excluindo o exercício de direitos realizados na morada do Serviço de Apoio ao Cliente Kids Around indicado acima).

O Cliente tem também o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em particular no seu site www.cnpd.pt.

O Site não será responsável pelo incumprimento total ou parcial das suas obrigações nos termos deste contrato, se esse incumprimento resultar do Cliente ou de um caso de força maior (Artigo 1218º do Código Civil francês).

Além de um período de (um) mês de interrupção devido a casos de força maior, as partes serão liberadas das suas obrigações uma com a outra.

O Site reserva-se o direito de modificar as CGV em qualquer altura. A versão das CGV em vigor e aplicável no dia de cada Encomenda aparece na secção "Condições Gerais de Venda" do Site.

Caso um dos termos das CGV seja considerado ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em vigor.

Estas CGV em francês serão executadas e interpretadas de acordo com a lei francesa.

A escolha da lei francesa não pode, no entanto, privar o Cliente consumidor residente fora da França da aplicação das disposições obrigatórias e protetoras dos consumidores previstas pela lei do país em que o Cliente tem a sua residência habitual, desde que a CWF exerça a sua atividade ou dirija a sua atividade nesse país. 

Em caso de litígio, o Cliente deverá primeiro entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente do Site para obter uma solução amigável.

Em caso de processo judicial, os tribunais do local de residência do consumidor terão jurisdição exclusiva.

A nível europeu, a Comissão Europeia disponibiliza aos consumidores uma plataforma de resolução de litígios online, particularmente em caso de litígios transfronteiriços.

Relembramos que o número do Serviço de Apoio ao Cliente do Site é o + 33 5 31 26 50 22 (chamada sem valor acrescentado) (N.º verde).